Envio e Pagamento

Disponibilidade de stock:

A Photo Crystal disponibilizará as encomendas recebidas on-line unicamente até ao limite do stock disponível. Na falta de disponibilidade do produto a Photo Crystal compromete-se a informar o cliente logo que lhe seja possível.

Envios e prazos:

A Photo Crystal compromete-se sempre a entregar os artigos encomendados com a máxima rapidez possível. Os prazos e disponibilidade que poderão ser divulgados devem ser considerados como meramente indicativos. A Photo Crystal esforçar-se-á sempre por cumprir esses prazos. A Photo Crystal não assume contudo qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes ao não cumprimento dos prazos independentemente do responsável, salvo se a demora tenha sido causada pela Photo Crystal devido a engano ou negligência grave.

Objeto não entregue

É obrigação do cliente garantir a boa recepção da encomenda. É necessário fornecer o endereço de entrega correto, bem como facultar todos os dados necessários para o acesso à morada indicada. Se a encomenda regressar à Photo Crystal, em resposta a um erro do cliente por exemplo: um endereço de entrega errado, destinatário desconhecido, recusa de recepção, o cliente não pode exigir qualquer indenização ou reimpressão. Além disso, um novo envio obriga ao novo pagamento de portes de envio. Após a primeira tentativa de entrega falhada é deixado um aviso na caixa de correio e pode a encomenda ser levantada num prazo de 5 dias no posto dos CTT mais próximo, caso a mesma não seja levantada a encomenda regressará Photo Crystal podendo o cliente contactar e pedir um novo envio.

Despesas de envio:

Quando a encomenda é feita e entregue na loja Photo Crystal não há lugar a despesas de envio (portes) nem nos casos do valor da compra (excluindo portes) ser igual ou superior a 10 Reais.
NÃO FAREMOS ENTREGA PARA FORA DO BRASIL.
 

Métodos de pagamento:

A Photo Crystal disponibiliza os seguintes métodos de pagamento
- Pagamento através da plataforma segura PayPal
- Pagamento por transferência bancária DOC
- Cartão de crédito (via paypal)

Imposto sobre o valor acrescentado

Conforme as normas e regulamentos em vigor, as compras efetuadas através deste website estão sujeitas a Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
Os preços de venda ao público, seja para um cliente individual ou uma companhia, incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

Direitos de Propriedade Intelectual

O utilizador assumirá a responsabilidade do conteúdo das imagens enviadas.
O utilizador garante que é o único titular de todos os direitos existentes sobre as imagens carregadas por si e que, em particular, não violará os diretos de terceiros sobre as pessoas ou objetos representados nas fotos.
O utilizador assumirá a responsabilidade de eventuais infrações sobre direitos de propriedade intelectual e obriga-se a pedir requerimento por escrito para se salvaguardar de qualquer reclamação que nos tenha sido feita por terceiros e a indenizar a Photo Crystal de eventuais danos e prejuízos que se produzam e dos quais você seja responsável.
O utilizador manterá todos os direitos e obrigações sobre todos os dados e documentos que nos tenha facilitado. Não obstante, no quadro do pedido efetuado, teremos direito a utilizar e a modificar os dados e documentos facilitados para efeito de realização do pedido.


Direito de revogação

Devido ao carácter personalizado dos pedidos, não existirá direito de devolução no caso daquelas mercadorias fabricadas de acordo com as especificações do cliente ou que tenham sido realizadas claramente à medida do mesmo ou que como consequência do seu estado ou condição não reúnam as condições adequadas para a sua devolução, exceto nos casos em que o produto apresente um defeito claro e objetivo por falha na produção. Se o cliente detectar uma falha de produção do produto, e que considere ser uma anomalia imputável à Photo Crystal, tem um período de 14 dias para apresentar fotografias do defeito para Photo Crystal para posteriormente ser analisado pelo departamento técnico. Em situações em que o departamento técnico assuma a veracidade de tais defeitos, um novo produto vai ser entregue ao cliente com os defeitos corrigidos, contudo, a Photo Crystal só realizará o envio após receber o produto defeituoso ou imagens que provem a destruição do mesmo. No caso do cliente não querer devolver ou destruir o produto defeituoso, não será feita a troca.
Não serão aceites devoluções nos casos em que por falta de qualidade da foto não seja possível com clareza verificar onde deve ser recortado o fundo da imagem
A Photo Crystal não se responsabiliza por erros tipográficos na impressão de produtos fotográficos, com base na informação disponibilizada pelo utilizador. Além disso, a Photo Crystal não se responsabiliza pela má qualidade das fotografias e das imagens com solicitação de impressão pelo utilizador, já que a Photo Crystal não realiza qualquer trabalho de aperfeiçoamento.
 

Material ilegal

É expressamente proibido incluir ou difundir material fotográfico ilegal (como por exemplo pornografia infantil ou similar) através dos nossos serviços. Para esse efeito, a Photo Crystal levará a cabo controlos internos dos materiais fotográficos enviados e serão adotadas as medidas adequadas e prescritas na lei para denunciar qualquer utilização indevida.

Responsabilidade

O regime previsto nesta cláusula não será aplicável às pessoas que atuem na qualidade de consumidores em conformidade com a legislação brasileira, sempre e quando um Juízo ou Tribunal considere que as limitações aqui previstas resultem contrárias aos direitos básicos do consumidor.
A mesma regra será de aplicada nos casos em que se verifique dolo ou negligência grave na execução dos serviços. Na sua condição de cliente o utilizador responderá perante a Photo Crystal pelos danos e prejuízos que se produzam como consequência da utilização pela sua parte dos nossos serviços e eximir-nos-á das reclamações de terceiros.

Direito aplicável e jurisdição competente

No caso de se verificarem disputas sobre estas Condições Gerais de Contrato será aplicada a legislação Brasileira. A jurisdição competente corresponderá aos tribunais competentes nos casos em que seja comerciante, pessoa jurídica de direito público ou organismo especial de direito público. No caso de não ser comerciante serão aplicadas as normas legais em matéria de jurisdição competente.